No exemplar desta terça-feira, dia 5 de junho, do Diário Oficial do Município – DOM do Assú é publicada cópia da Lei nº 623/2018, desta data, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares. O ato legal dispõe sobre a criação da diária operacional para os Agentes de Trânsito e Transporte do município.

A diária operacional é uma vantagem específica de natureza compensatória, destinada aos Agentes de Trânsito e Transporte, que voluntariamente, em período de folga, for empregado na sua atividade fim, de polícia administrativa de trânsito, nos finais de semana, feriados ou quando se achar necessário pela direção do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – Demutran.

A distribuição de recursos humanos no âmbito das atividades descritas na Lei deve ser realizada de forma a buscar o equilíbrio, podendo eventualmente o dia e o turno de trabalho do agente ser trocado para atender necessidades operacionais. A diária não integra a remuneração do servidor, sendo proibida a sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento. (mais…)

Em companhia de dois auxiliares diretos – Nuilson Pinto e Clebson Corsino, que estão trocando as atribuições de Consultor de Projetos e Diretor Executivo pelas de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Consultor de Projetos, respectivamente –, o prefeito Gustavo Montenegro Soares manteve agenda administrativa na manhã desta terça-feira, dia 5 de junho, recebendo a visita do padre João Batista Silva de Mendonça, “Batistinha”. O religioso católico se fez acompanhado de sua irmã, Fátima Bezerra.

A audiência versou em torno do desejo do pároco de estreitar relações levando a um ambiente para a firmatura de parcerias institucionais que possam materializar uma série de ações de cunho social em benefício dos segmentos mais necessitados de todo o município. “Foi um diálogo bastante produtivo e a quero reafirmar a certeza de que nossa gestão está sempre de braços abertos para acolher iniciativas que favoreçam nossa população”, declarou o prefeito Gustavo Soares, ao final do encontro, ocorrido em seu gabinete.

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu,  em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato.

O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

Blog De olho no Assú
06 - jun/2018

Robinson começa a chamar concursados

Antes de cumprir o prazo final para nomear servidores, o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria(PSD), pensando em 2018, começou a chamar concursados. Ontem foram mais quatro da Defensoria Pública.

Blog De olho no Assú
06 - jun/2018

Esse papo faz sentido, Fátima Bezerra?

Circula um papo de que a senadora Fátima Bezerra (PT) poderá deixar de ser governadorável para ser candidata a vice-presidente da República numa chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT). Fátima tem o perfil que o PT deseja para o cargo: nordestina, mulher e com compromisso Ideológico.

O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação.

As eleições suplementares realizadas no domingo, 03, em cinco municípios do Rio Grande do Norte, para escolha de prefeitos e vice-prefeitos, foram destacadas da sessão desta terça-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa. O pleito determinado pela Justiça Eleitoral, definiu os gestores dos municípios de João Câmara, Parazinho, Galinhos, Pedro Avelino e São José de Campestre.

“A população mostrou que estava revoltada com a saída do prefeito Maurício Caetano (DEM), que na minha opinião pessoal, foi afastado injustamente”, disse o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB), referindo-se ao prefeito cassado que ajudou a eleger para o cargo o ex-secretário de Saúde, Manoel Bernardo (DEM) e a vice-prefeita Aninha de Berré (DEM). “A população revoltada com a saída de Maurício derrotou dois grupos políticos adversários de uma vida toda”, ressaltou Gustavo. (mais…)

O deputado estadual George Soares (PR) manifestou seu pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (04), da matriarca da família Alves, Martha Côrtes Alves, viúva do líder político Sebastião Alves Martins, ex-prefeito do Assu. Mãe de 08 Filhos Helder, Héldes, Hérico, Hélio, Heliomar, Mary, Marta e Magnólia Cortez Alves.

Dona Martha, como primeira dama, atuou na área social, beneficiando centenas de famílias carentes. Católica fervorosa, devota de São João Batista fazendo parte dos movimentos sócias. Uma grande paroquiana, contribuindo de forma decisiva nas ações da Igreja Católica Apostólica Romana.

Uma senhora de procedimentos retos. Amável, caridosa, humanitária. Cidadã de

Caráter ilibado. Detentora de respeito e liderança no meio em que vivia. Que Deus a tenha e conforte sua família.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares

O juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Macau, Higor Marcelino Sanches, determinou hoje (5) o bloqueio do salário do prefeito e de todos os secretários municipais da cidade, até o montante de R$ 400 mil, em julgamento de ação trabalhista movida por um funcionário contratado pela Prefeitura de Macau.

 

De acordo com o juiz, a decisão foi tomada tendo em vista que há mais de trinta trabalhadores que também ingressaram com ações trabalhistas solicitando o pagamento de salários atrasados. “Trabalhadores sem receber suas verbas mais básicas, como salários dos últimos seis meses. A situação chegou a um estado crítico. Determino o imediato bloqueio do valor de R$ 400 mil, já que cada trabalhador tem, em média, um crédito salarial de R$ 15 mil a receber”, escreveu Higor Marcelino.

 

O magistrado determinou ainda que, para não haver prejuízo no atendimento das necessidades básicas da cidade, o boqueio de R$ 400 mil deve ser feito do salário do prefeito e de todos os secretários “até que a situação se normalize em relação ao pagamento dos contratos de prestação de serviço”.

 

Com a decisão, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau.

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