Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no RN. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.

 

A mídia do Ivan Júnior transita em todo espectro do pensamento político; o hitlerismo, com o boneco ariano galego do olho azul; o fascismo de Mussolini para desconstruir os adversários; Agora, avança para a tese de Nero, que tocou fogo em Roma para acusar os cristãos.

Os cabriteiros anunciam o fogo no lixão numa torcida tão grande que parece até que foi alguém combinado que botou o fogo. Isso é minha conclusão!

Ontem, assistindo à Globonews, vi uma reportagem registrando os nove anos da lei que determinou aos municípios para resolverem o grave problema dos detritos urbanos. O mentiroso político Ivan Júnior teve todo o tempo para ter solucionado tamanha questão quando era prefeito, pois até o terreno para a construção do aterro sanitário, o ex-prefeito Ronaldo Soares deixou
comprado e quitado e o derrotado nada fez.

AGORA, COM A CARA DE PAU JÁ CONHECIDA E MANJADA PELOS ASSUENSES, Ivan vem culpar os outros. Vem falar de surto de dengue, quando todos que entendem de saúde pública sabem que é no verão que se cuida do controle do mosquito da
dengue.

ELE COM SEU MEDO DE UMA NOVA ENCHENTE, torceu muito para não chover e durante seu mandato, foi uma seca total em Assú. Assim, ele também não deu um passo para erradicar o mosquito da dengue em Assú. O momento ideal para ter feito isso.

A CADA DIA, A VERDADE APARECE, as três maiores obras de IVAN JÚNIOR foram:

– Enricar a família dele, ESTÁ PODRE DE RICA;

– Enricar um pequeno grupo de empresários, amigos dele;

– Botar 160 cargos comissionados a mais na Prefeitura para atacar os SOARES.

Mas, o Dr. Gustavo e sua equipe estão trabalhando forte e até o final deste mandato vão resolver o problema. O DOUTOR É MESMO O MELHOR PREFEITO DO BRASIL! Abs, Eridu.

 

O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, se reuniu com o Diretor – Presidente da Central de Abastecimento do RN (CEASA), Flávio Morais, para discutir adequações e questões administrativas relativas a CEASA, visando sanear suas finanças e aprimorar os serviços prestados a população e aos permissionários.

Recentemente a Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) fez uma auditoria na Central, que resultou na constatação de várias irregularidades, entre elas falhas na cobrança do estacionamento, aluguel e taxa de condomínio pagos pelos permissionários. Diante disso a CONTROL apresentou uma série de recomendações a serem adotadas pela CEASA, objetivando a regularização.

No mês de julho a diretoria da Central negociou com os permissionários a transferência dos custos com o condomínio, proporcionando uma economia anual de R$ 1 milhão para o Governo. Por sua vez, a CEASA firmou o compromisso de investir na limpeza, infraestrutura e segurança, atraindo mais negócios para o espaço. No encontro discutiu-se as políticas para reduzir a taxa de inadimplência e foi avaliado o termo de referência para instalação de câmaras de segurança. “A diretoria está trabalhando com muita competência e humildade para corrigir os problemas encontrados, mas logo teremos uma CEASA lucrativa e estruturada, gerando ganhos para os permissionários e os consumidores”, destaca Pedro Lopes.

http://www.control.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=208987&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Após fechar unidade de saúde do Porto São Pedro que atendia na comunidade com o propósito de realizar serviços de melhorias nesse ambiente – SETOR denominado carinhosamente como a CLINICA DA FAMÍLIA – as imagens atuais que o blog recebe da unidade nos assusta;

Já faz 1 ano que o prefeito prometeu revitalização desta unidade de saúde, mas o que se ver é uma unidade abandonada servindo de moradia para proliferação de mosquitos e ratos.
O detalhe
Antes se atendia nesse ambiente de saúde em torno de 200 pessoas ao dia. Hoje se encontra inerte, quase morta e sem perspectiva de vida futura para pleno funcionamento.

Ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. Decisão foi assinada por juíza da 12ª Vara Federal de CuritibaFoto: Paulo Whitaker/Reuters

A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).

A juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida. (mais…)

Foto: Ilustrativa

Os constrangimentos e os abalos de ordem moral causados por um perfil falso criado e mantido na rede social Facebook, receberam uma resposta da Justiça estadual com a condenação da empresa a excluir o perfil falso e a pagar a quantia de R$ 6 mil em favor de uma cidadã de Mossoró, vítima deste tipo de prática ilícita.

Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram recurso do Facebook e mantiveram a sentença condenatória da 5ª Vara Cível de Mossoró na Ação de Indenização por Danos Morais a rede social.

O Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. apelou da sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Mossoró, que confirmou liminar de exclusão de perfis falsos intitulados como “Klara Hanna” e “Camila Lobato”, veiculados em seu sítio virtual e condenou a rede social a indenizar a autora, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, mais juros e correção monetária.

Veja mais detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

Com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, a quinta Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), será realiza nesta quinta-feira (08), na Escola de Governo, das 7h às 17h. O evento tem o apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e tem como objetivo debater as políticas públicas para a população idosa potiguar.

A Conferência é realizada a cada quatro anos e contará com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos 63 municípios que realizaram as conferências municipais, além convidados, estudantes, totalizando um público esperado de cerca de 250 pessoas. (mais…)

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira, (7), a ‘Operação Pseudônimo’ com objetivo de combater o tráfico de substâncias entorpecentes e controladas.

A operação contou com a participação de 15 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nas cidades de Cabedelo e Guarabira.

 

Com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, a quinta Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), será realiza nesta quinta-feira (08), na Escola de Governo, das 7h às 17h. O evento tem o apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e tem como objetivo debater as políticas públicas para a população idosa potiguar.

A Conferência é realizada a cada quatro anos e contará com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos 63 municípios que realizaram as conferências municipais, além convidados, estudantes, totalizando um público esperado de cerca de 250 pessoas.

A presidente do Cedepi, Tamires Carneiro, explica que foram realizadas conferências municipais que ajudaram no processo de construção da conferencia estadual. “O processo de conferências municipais contou com 60% de pessoas idosas, cujo protagonismo nessa participação se deu com a eleição de delegados, as discussões e os debates das políticas públicas para construção das propostas a serem encaminhadas para as etapas estadual e nacional, buscando as melhorias das condições de envelhecimento no nosso estado e no Brasil”, pontuou.

Para a secretária da Sethas, Iris Oliveira, a Conferência irá contribuir com a eficácia das políticas públicas voltadas para os idosos. “A Conferência Estadual da Pessoa Idosa é um momento em que a população idosa e as entidades e organizações que atuam nessa área têm de participar do processo de formulação e de avaliação dessa política. A conferência vai se debruçar sobre uma questão que é pensar as políticas voltadas à população idosa, num momento que os indicadores começam a sinalizar um envelhecimento da população brasileira”, ressaltou a secretária.

Na programação haverá apresentações culturais de grupos de idosos, palestras e grupos de trabalho que discutirão temas importantes para construção das políticas públicas para a pessoa idosa. O evento é aberto ao público e qualquer pessoa pode participar como ouvinte.

Programação

07h às 08h– Acolhida, Credenciamento dos Delegados e Coffee Break

08h – Apresentação Cultural e Leitura e aprovação do Regimento Interno

09h – Cerimônia de abertura com Palavra Magna: Dra. Iadya Gama Maio

09h30– Divisões e Discussões nos Grupos de Trabalho por Eixos Temáticos

12h– Almoço

13h30– Apresentação Cultural

14h– Plenária Final: Leitura, discussão e aprovação das propostas oriundas dos grupos de trabalho.

15h30– Escolha e apresentação dos Delegados para V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

16h30– Coffee Break

17h– Encerramento

Assessoria de Comunicação – Sethas/RN

Além do deputado estadual Ubaldo Fernandes, o PL do deputado federal João Maia deverá receber nos seus quadros a filiação do deputado Kleber Rodrigues. Com ele sobe pra três o número de parlamentares na legenda. Já tem o deputado George Soares.


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