14 - out/2020

Aviso.

Em tempo: Ao assumir o mandato em 2009 o ex-prefeito Ivan Jr cortou logo as cestas básicas.

Sendo assim caso eleito Ivan ja se programa para cortar os vales.

 

Emporio

Dentre os alvos dos promotores eleitorais e da Procuradoria Regional Eleitoral estão as possíveis irregularidades envolvendo propaganda diversas outras condutas vedadas

O Ministério Público Eleitoral já vem trabalhando em todo o Rio Grande do Norte na busca por garantir que as eleições de 2020 ocorram da forma mais tranquila possível nos 167 municípios potiguares, através do combate a possíveis excessos e irregularidades por parte de candidatos e coligações. Somente a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu pareceres referentes a 33 processos relacionados a propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral e condutas vedadas.

Formado por procuradores da República (que atuam junto ao Tribunal Regional Eleitoral) e promotores de Justiça (com atribuição junto aos juízes eleitorais de primeira instância, nos municípios), o MP Eleitoral é chefiado no Rio Grande do Norte pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, tendo como substituto o também procurador Rodrigo Telles.

Para Ronaldo Chaves, o maior desafio nessas eleições será o de “compatibilizar a campanha eleitoral com a necessidade de conter as aglomerações, em decorrência da pandemia de covid-19. Equilibrando os interesses dos candidatos que precisam entrar em contato com seus eleitores, e ao mesmo tempo proteger a população”.

Processos envolvendo principalmente casos de propaganda antecipada já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e resultaram em sanções para os envolvidos, contudo há ainda recursos referentes a divulgações irregulares de pesquisas e mesmo distribuição de brindes. “Temos contado e esperamos contar cada vez mais com o apoio da sociedade no combate às ilicitudes, de forma que o pleito possa ser o mais justo e democrático possível, fazendo valer o real desejo do eleitor e não a prática de abusos de poder econômico ou político”, destaca Ronaldo Sérgio.

Propaganda – Uma das preocupações do MPE é fazer cumprir a determinação – prevista na Lei das Eleições – de que as prefeituras não promovam publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, evitando assim que recurso público seja utilizado em prol da imagem de prefeitos candidatos à reeleição, ou mesmo de seus aliados, desestabilizando a campanha e prejudicando os adversários.

Dentre os pareceres elaborados pela Procuradoria Regional Eleitoral nesse sentido, um envolve a campanha na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró, e foi acatado pelo TRE/RN. Nesse caso, Ronaldo Sérgio se posicionou contra um recurso da prefeitura mossoroense que tentava obter autorização para veicular propaganda institucional nesse período, para divulgação de uma corrida ciclística, além de ações de “Combate e Prevenção às Arboviroses”, “Programas de Geração de Emprego e Renda” e a “Execução da chamada Lei Aldir Blanc”.

O procurador regional Eleitoral lembrou que a corrida ciclística é um evento anual, que independe da publicidade da prefeitura, e que o material apresentado sobre a Lei Aldir Blanc (que prevê ajuda financeira a artistas) sequer esclarece a respeito dos benefícios ou se os recursos já estão disponíveis. E embora os demais temas incluam assuntos de relevância (como combate à dengue e geração de empregos), Ronaldo Sérgio ressalta que “não é com propaganda institucional que se resolverá tais problemas (…) e sim através de ações concretas efetivas, as quais já deveriam estar em execução muito antes deste ano eleitoral”.

Covid – Nesse processo, tratava-se ainda da possibilidade de divulgação de propaganda relativa às ações de prevenção e combate à covid-19 nos três meses que antecedem o pleito. Sobre esse ponto, a Justiça decidiu pela permissão – com concordância do MP Eleitoral – tendo em vista que o Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional autorizando, excepcionalmente, esse tipo de divulgação, em decorrência da pandemia.

Impende observar, contudo, que a autorização excepcional, específica e carimbada dada pela Emenda Constitucional (…) não significa dar um cheque em branco para os gestores públicos, uma vez que, conforme expressamente consignado (…), além da propaganda ter de se limitar estritamente aos temas relacionados à prevenção e combate à covid-19, eventuais desvios de finalidade poderão ser apurados a posteriori, sob o prisma do abuso de poder”, alerta o procurador regional Eleitoral.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-intensifica-atuacao-na-campanha-2020-no-rio-grande-do-norte

 

Assessoria de Comunicação

 

A juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, determinou a intimação de candidatos das chapas majoritária em Assú para, no prazo de três dias, sanar irregularidades identificadas pelo cartório eleitoral.
Ivan Lopes Junior, candidato a prefeito pela coligação União pelo Assú, precisa sanar duas irregularidades:
1 – O requerente deve apresentar a certidão de objeto e pé do processo listado na Certidão de Primeiro Grau da Justiça Federal, conforme o § 7º do art. 27 da Resolução/TSE n.º 23.609/2019.
2 – O requerente deve apresentar a certidão de objeto e pé dos processos listados na Certidão de Segundo Grau da Justiça Estadual, conforme o § 7º do art. 27 da Resolução/TSE n.º 23.609/2019.

lula

O MDB ainda não foi bem recebido pelo grupo de Ivan Junior. O ex-vice de Ivan em 2012 e agora, novamente vice na chapa, Eurimar Nóbrega não aparece nos adesivos da campanha majoritária.
Bem diferente das outras duas campanha de Dr. Gustavo e Fabielle, e de Luiz e Judson.
Porque será, hein?
(Foto retirada de um portão em
uma residência)

Emporio

O Ministério Público Eleitoral constatou que o Cidadania/Assú não atendeu a regra que determina que cada partido deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.
O partido registrou quinze candidatos, sendo onze do gênero masculino (73.33%) e quatro do gênero feminino (26.67%).
A sentença da juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, relata que “o partido foi devidamente intimado para sanar a citada falha, mas não atendeu a diligência referida no art. 36 da Resolução/TSE n.º 23609/2019”.
No final da sentença tem: “INDEFIRO o pedido de registro do “Cidadania” para concorrer à(s) Eleições Municipais 2020 no município de(o) ASSÚ. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Assú/RN, 10 de outubro de 2020”.
Fonte. Samuel

Emporio

 

Com argumentos nada plausíveis, Ivan Junior tentou impedir evento do Dr. Gustavo. E, se deu mal mais uma vez. Dessa feita, a juíza indeferiu a liminar afirmando a tese de que os eventos eram totalmente opostos. Mais uma vitória do lado onde prevalece a verdade.

0600274-60.2020.6.20.0029_Decisão_indeferimento do pedido liminar

Emporio

 

No seu retorno ao comando da prefeitura de Carnaubais com o afastamento do prefeito Thiago Meira pela justiça, a Prefeita de Carnaubais Marineide Diniz retomou o seu ritmo de trabalho. A estrada que dá acesso do Pacheco ao asfalto que vem da Arenosa ao Alto do Rodrigues vem recebendo melhorias, atendendo reivindicação dos moradores dessas comunidades.

O recolhimento de podas na área urbana de Carnaubais, incluindo o Bairro Pacheco, além da limpeza de ruas e da marginal da RN que cruza a cidade tem sido medidas tomadas desde a primeira hora da nova gestão. “A cidade precisa está limpa e organizada como a casa da gente”, disse a prefeita Marineide Diniz.

Como prometeu no seu discurso de posse na Câmara Municipal, a prefeita já destinou três ambulâncias para atender as comunidades de Entrocamento, Vila Nova e adjacências. Uma terceira ambulância foi entregue a comunidade do Assentamento Canto Cumprido e vai atender também os moradores dos demais assentamentos.

Foto: Luis Lima Jr./FotoArena/Estadão Conteúdo

Quem teve o benefício negado, cessado ou cancelado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou uma nova chance para contestar a decisão, mesmo após o prazo de dez anos, habitual em processos previdenciários.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional, na última segunda-feira (5), o prazo de dez anos para entrar com ação na justiça para esta finalidade.

A decisão do STF anula os efeitos da lei 13.846, de junho de 2019, que limitava o tempo para ingressar com esses processos.

A partir de agora, o segurado poderá retornar à Justiça para questionar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado.

Caso consiga reverter a situação, ele poderá receber os atrasados – valores retroativos acumulados dos benefícios – dos últimos cinco anos.

A decisão do STF não altera, porém, o prazo para pedir revisões dos benefícios do INSS. Para esses processos, continua o período de até dez anos.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, dá um exemplo de um caso de pensão por morte. “Vamos supor que um segurado tenha morrido há 15 anos e a sua esposa, por não saber sobre seus direitos, não pediu a pensão por morte na época. Com a decisão, mesmo após o prazo de dez anos ter expirado, ela poderá pleitear esse direito”, diz o advogado.

Como vai funcionar?

Todos os trabalhadores que tiveram o benefício negado, cessado ou cancelado poderão pedir nova análise na Justiça. Para obter sucesso na nova empreitada, porém, o segurado precisa tomar alguns cuidados, segundo a advogada Daniela Castro, especializada em direito previdenciário. “O segurado precisa ter uma documentação, a cópia do processo administrativo no qual foi feito o pedido e o indeferimento, e tudo o que possa embasar a solicitação”, afirma Daniela.

O que fazer?

– Junte toda a documentação necessária para embasar seu novo pedido;
– Consulte um advogado especializado em Previdência para avaliar toda a documentação apresentada no processo anterior. Assim, ele poderá identificar quais foram as falhas para aperfeiçoar a nova ação;
– A ação obrigatoriamente deve ser ajuizada nos JEFs (juizados especiais federais), com ou sem advogados, se o valor do benefício e dos atrasados não ultrapassar 60 salários mínimos (R$ 62.700).

R7

lula

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV

Um motorista de 59 anos perdeu o controle do carro, colidiu com outros dois veículos e capotou na Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, em Natal. O acidente ocorreu na noite desta sexta-feira (9). Ninguém ficou gravemente ferido.

Segundo o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), a taxa de álcool no sangue do motorista preso em flagrante era duas vezes superior ao limite permitido pela Lei Seca.

Um dos carros atingidos estava parado e o dono do veículo contou que havia ido rapidamente a uma livraria quando ouviu o barulho do acidente e o carro capotando na sequência. A mulher dele, que esperava no veículo, tomou um susto.

Com informações do G1-RN

Facebook