Blog De olho no Assú
29 - nov/2018

Pente-fino na Lei Rouanet

O futuro ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS), defendeu hoje a realização de um “pente-fino” na Lei Rouanet, que permite a dedução de imposto de renda (IR) de pessoas física e jurídica para o apoio a atividades culturais.

“Ela [a lei] precisa de uma auditoria. Tem que fazer um pente-fino na Lei Rouanet para ver como é que foi gasto esse dinheiro esses anos todos. Tem artistas que são famosos que nem precisavam de Lei Rouanet, que só o nome deles já daria grandes bilheterias, grande audiência, que estavam lá pegando milhões da Lei Rouanet, enquanto artistas que estão começando, artistas populares e tal, não tinham acesso à Lei Rouanet, tinham dificuldade de conseguir patrocinadores. As empresas acabam dando dinheiro para quem tem mais prestígio. Então artistas que já são mais conhecidos têm uma possibilidade imensa de ter recursos da Lei Rouanet”, declarou Terra à Rádio Gaúcha, ponderando que a legislação de incentivo é “importante” para a cultura, mas precisa ser aprimorada.

Robinson Faria e TJ tentam recursos para pagar aos servidores, mas TCE e MP entraram com liminar proibindo um empréstimo que dá como garantia a antecipação dos Royalties de 2019, operação mais do que comum. Será que o MP o TCE devolveriam parte da milionária quantia que eles recebem? Já dizia o ditado: muito ajuda quem não atrapalha.

Os desembargadores da Câmara Criminal destacaram, mais uma vez, que a constatação do crime de embriaguez ao volante não precisa, necessariamente, ser realizada mediante teste para aferição da concentração de álcool (por litro de sangue ou por litro de ar alveolar) do condutor, passando a ser possível verificar a alteração da capacidade psicomotora, mas, através de prova testemunhal, da maneira como ocorre no presente caderno processual.

A decisão se relaciona aos Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 2017.019002-6/0001.00, movida pela defesa de um homem, acusado de embriaguez ao volante, previsto no artigo 387 do Código de Processo Penal e condenado nas penas do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 30 de março de 2017, por volta das 03h05 da madrugada, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim Macio, o denunciado foi preso em flagrante por conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do suposto uso de bebida alcoólica. (mais…)

Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltaram às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão , acusado de receber propina milionária. A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Calmo, Pezão pediu para tormar café da manhã antes de ser preso. (mais…)

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29 - nov/2018

BOA DE VOTO

A Advogada Dra. Luciana Soares foi eleita, hoje (28), conselheira estadual da OAB/RN na chapa com o novo presidente eleito, o advogado Dr. Aldo Medeiros.

Desejamos um bom trabalho a nova direção dessa importante instituição da nossa sociedade.

O deputado estadual George Soares (PR) participou nesta quarta (28), de audiência em Mossoró, com o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Gleydson Gadelha, e o superintendente do ministério do Trabalho, Eder Praxedes, para tratar junto de produtores e trabalhadores da extração da folha da Carnaúba.

Essa atividade econômica tradicional da região gera emprego e renda há muito tempo para a população do Vale do Açu e teve sua produção suspensa há duas semanas, devido a uma fiscalização conjunta do MP do Trabalho, polícia federal e MinT por causa das condições de trabalho. Devido a essa interdição, uma comitiva com representantes do setor e autoridades da região procuraram o Ministério Público para encontrar os meios para regulamentar a atividade e voltarem a produzir o pó da carnaúba, produto base para a fabricação da cera que serve para as indústrias de cosméticos, automobilística,  espacial e tecnológica.

“Intermediamos o entendimento entre Ministério Público do Trabalho e produtores para que a colheita da carnaúba desse ano, que já foi retirada, não seja perdida. Porém os produtores terão que cumprir algumas exigências do MP, como assinar as carteiras dos trabalhadores,  providenciar melhores instalações de maquinário, de higiene e alimentação para os mesmos, com a formulação de um termo de ajustamento de conduta para a adequação na próxima colheita de carnaúba” afirmou o deputado George.

Assessoria de Comunicação do deputado George Soares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.

“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). (mais…)

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28 - nov/2018

Mandato de Albert Dickson pode estar ‘na corda bamba”

Circula nos meios jurídicos do RN comentários que, caso confirmado, poderá levar à cassação do diploma ou do mandato do deputado estadual Albert Dickson, segundo fontes qualificadas.

De acordo com os comentários, a campanha do deputado, que teve 31.698 votos em todo o RN, custou miseráveis R$ 16.064,00, dos quais R$ 5.000,00 foi de uma doação estimável do seu advogado.

Teriam sido sonegados à Justiça Eleitoral todos os gastos de marketing, produção e edição das peças publicitárias da campanha, os carros de som, os materiais de propaganda, e outras “cositas más”.

Segundo o artigo 30-A da lei das eleições, em casos de comprovação de captação ou gastos ilícitos (aí incluídos aqueles realizados pelo caixa 2), será negado diploma ao candidato ou cassado, se o diploma já tiver sido expedido.

Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos…

No dia 04/12/18 (terça-feira) o Banco do Nordeste, promoverá em Assú, a feira de negócios, Acelera Microcrédito.

O evento terá início as 08:00h da manhã na praça Jota Keully e visa:

Reforço da marca Agroamigo, Crediamigo e Banco do Nordeste;

Prospecção de Negócios;

Parcerias Locais.

Será feito pelas microfinanças do Banco do Nordeste (Crediamigo e Agroamigo) em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania – INEC;

Ações do evento:

Promoção Cliente indica Cliente com distribuição de brinde pela efetivação do negócio;

Feira de Produtos de clientes;

Palestra: temas sobre empreendedorismo;

Prestação de Serviços para a população (Foco na cidadania – parceiros);

Reconhecimento de Clientes e parceiros (Certificados e Troféus).

Segue em anexo convite para divulgação.

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